1. O nosso compromisso

Para a BIZWORK, LDA, (doravante tratada como BIZWORK) a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares dos dados são fundamentais. Por isso, a BIZWORK está determinada em cumprir toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, respeitando os princípios fundamentais e os direitos dos titulares dos dados.

A presente Política de Privacidade complementa outras disposições contratuais e informações que possam ser prestadas pela BIZWORK aos seus clientes, bem como as demais políticas e normativos que sejam criados para a proteção de dados.

A BIZWORK aconselha a leitura desta Política e de outros documentos que lhe possam ser transmitidos ou comunicados e que visem a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas em bizwork.pt.

2. A posição da BIZWORK em relação ao tratamento dos seus dados pessoais

O responsável pelo tratamento será a empresa BIZWORK, que lhe presta o serviço e oferece produtos próprios e nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados. No ponto 4, identificamos as razões da utilização desses dados pessoais.

3. Conceitos essenciais

3.1. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informação, seja de que natureza for ou em que suporte estiver, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável qualquer pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

3.2. Quem são os titulares dos dados pessoais tratados pela BIZWORK?
Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados pessoais digam respeito.

Por exemplo, enquanto responsável pelo tratamento, a BIZWORK poderá tratar dados pessoais cujos titulares são os seus clientes (pessoas singulares), que contratam os serviços e produtos da BIZWORK os seus antigos clientes e os seus potenciais clientes. Enquanto subcontratante, a BIZWORK poderá tratar dados pessoais cujos titulares são tomadores de seguros, os beneficiários ou pessoas seguras, de acordo com determinado contrato de seguro, ou as pessoas indicadas como testemunhas, na ocorrência de sinistros.

3.3. Quais são os dados pessoais tratados pela BIZWORK?
A BIZWORK apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários para lhe prestar um serviço de qualidade, com vista a poder oferecer-lhe os produtos e serviços que melhor se adequem às suas necessidades e a executar com excelência os serviços que tenha contratado, e para poder cumprir com as suas obrigações enquanto subcontratante.

3.4. Como são tratados os dados das pessoas colectivas?
No tratamento dos dados das pessoas colectivas, a BIZWORK adota a mesmo política e princípios no tratamento dos dados pessoais.

A BIZWORK também tratará os dados pessoais que sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita ou para satisfação dos seus próprios interesses legítimos.

No âmbito da prestação de serviços, a BIZWORK procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

  • a) Dados de identificação, relativos ao tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários, utilizado do Centro de Negócios e participantes em formações, consoante aplicável (nome, morada, naturalidade, nacionalidade, dupla nacionalidade, cartão de cidadão, sexo, data de nascimento, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, número de contribuinte, estado civil, profissão);
  • b) Dados de cobrança (NIB/IBAN, banco, swift, assinatura, nome titular da Conta, morada);
  • c) Dados de gravação de chamadas (registos e gravação de chamadas, incluindo gravação de voz e registo de números).
  • d) Dados de identificação de pessoa colectiva (nome, sede, nacionalidade, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, número de contribuinte, CAE, número de trabalhadores);
4.Razões pelas quais tratamos os seus dados e em que situações

4.1. Tratamento de dados enquanto responsável pelo tratamento
Enquanto responsável pelo tratamento, a BIZWORK apenas trata dados pessoais nas seguintes situações:

4.1.1. Para execução de um contrato celebrado consigo ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.
No âmbito da prestação de serviços e oferta de produtos que o cliente pretenda contratar, a BIZWORK pode precisar de tratar os seus dados pessoais. Tal sucederá, por exemplo, nos seguintes casos:

– Registo e prova de transações comerciais e informações pré-contratuais, o que inclui, entre outros:

  •   respostas a pedidos de informação realizados por clientes ou potenciais clientes;
  •   pedidos de informação sobre workshops e outras formação;
  •   pedidos de orçamento para os serviço do Centro de Negócios

– Acompanhamento da gestão e execução do contrato, o que inclui, entre outros, as fichas de inscrição em formações, de acordo com os interesses do cliente;

4.1.2. Para o cumprimento de obrigações legais a que a BIZWORK está sujeita
No exercício da sua atividade, a BIZWORK está sujeita a determinadas obrigações legais e regulamentares, cujo cumprimento pode implicar a necessidade de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, tais como:

  • Cumprimento de obrigações de retenção, pagamento ou declaração para efeitos fiscais;
  • Cumprimento de obrigações legais decorrentes de pedidos de autoridades públicas(Autoridade Tributária, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASEA) e Tribunais Judiciais);
  • Cumprimento de procedimentos em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

4.1.3. Para satisfação de interesses da BIZWORK
A BIZWORK utiliza os seus dados pessoais para desenvolver, melhorar e promover os seus serviços e para defender os seus direitos e interesses legais, incluindo:

– Melhoria da qualidade do serviço, o que inclui:

  • a realização de estudos de mercado;
  • a análise do atendimento prestado telefonicamente;

– Marketing e comunicação, o que inclui:

  • o envio de comunicações a clientes e a ex-clientes sobre produtos e serviços da BIZWORK;
  • análise e gestão dos pedidos feitos nos sites e outros canais.

– Gestão de reclamações e acompanhamento de processos judiciais, o que inclui:

  • a análise e acompanhamento de reclamações apresentadas pelos clientes quanto aos serviços da BIZWORK;
  • a análise e acompanhamento de processos litigiosos ou pré-litigiosos em que a BIZWORK seja parte;

4.1.4. Para ir de encontro às suas escolhas
A BIZWORK trata ainda os seus dados pessoais quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso para esse efeito e quando esse consentimento respeite todos os requisitos legais. Tal sucederá nos seguintes casos:

  • Prospeção comercial(comunicação sobre produtos e serviços da BIZWORK a pessoas que não sejam clientes ou ex-clientes da BIZWORK),
  • Melhoria da Qualidade de Serviço (quando se proceda à gravação de chamadas).
5.Transmissão de dados pessoais e possíveis destinatários dos seus dados pessoais

Para que a BIZWORK consiga cumprir todos os seus deveres e lhe possa prestar o melhor serviço possível, poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades.

A BIZWORK apenas comunicará ou dará acesso aos seus dados pessoais às seguintes entidades:

  • – Prestadores de serviços que prestem serviços à BIZWORK (serviços contratualizados com terceiros para a prestação de serviços).
  • – Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais.
  • – A empresas associadas à BIZWORK, tal como a EBAM – Consultoria e Gestão de Empresas Unipessoal, Lda.

A BIZWORK apenas comunicará os dados pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviços contratados, ao seu legitimo interesse e devidamente autorizado ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.

6.Durante que período os seus dados são tratados e conservados?

A BIZWORK apenas tratará os seus dados pessoais para os fins acima indicados e apenas durante o período de tempo que se revele necessário ao cumprimento desses fins. São os seguintes os períodos de conservação dos seus dados pessoais por cada finalidade concreta:

Registo e Prova de Transações Comerciais e Informações Pré-contratuais

Os Dados de identificação de formandos e utilizadores do Centro de Negócios; dados identificação do objeto seguro.

Prazo geral de 90 dias, desde a gravação da chamada. No caso de celebração de contratos à distância, o prazo aplicável corresponderá à duração do contrato, podendo a este prazo acrescer o período de tempo que for necessário até ao cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato.

Acompanhamento da gestão e execução do contrato

Duração do contrato de prestação de serviços do Centro de Negócios.

Prospeção comercial

Dados de identificação do titular, formandos e utilizadores do Centro de Negócios;
1 ano, contado deste a obtenção do contacto do titular dos dados.

Marketing e comunicação

Dados de identificação do titular, formandos e utilizadores do Centro de Negócios.
1 ano após o término do contrato ou após ter havido contacto através dos worksites da BIZWORK.

Gestão de reclamações e acompanhamento de processos judiciais

Dados de identificação dos formandos e utilizadores do Centro de Negócios.
Durante a duração do litígio ou da reclamação.

Melhoria da qualidade de serviço

Dados de identificação dos formandos e utilizadores do Centro de Negócios; dados de gravação de chamadas.
Prazo geral de 1 ano. No caso de se proceder à gravação de chamadas, estas serão conservadas pelo prazo de 90 dias.

Cumprimento de Obrigações Legais

Dados de identificação dos formandos e utilizadores do Centro de Negócios, dados de cobrança.
10 anos para o cumprimento de obrigações fiscais.
7 anos para o cumprimento de obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Não hesite em contactar a BIZWORK em caso de dúvida, através dos canais habituais, também indicados no ponto 8.2, abaixo.

7.Decisões individuais automatizadas

A BIZWORK não adota decisões individuais automatizadas, isto é, decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais e que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de modo similar.

Caso a BIZWORK venha a adotar este tipo de decisões, será informado desse facto, bem como da lógica subjacente a essas decisões e a importância e eventuais consequências de tal tratamento para o titular dos dados.

8.Direitos dos titulares dos dados

8.1. De que direitos goza em relação ao tratamento dos seus dados?
8.1.1. Direito de acesso
Sempre que o solicitar, tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela BIZWORK, bem como informações relativas a esse tratamento (quais as finalidades do tratamento, quais os destinatários dos seus dados e quais os prazos de conservação dos seus dados).

Tem ainda o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento pela BIZWORK.

8.1.2. Direito de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

8.1.3. Direito à anulação de dados
Em certas situações, pode solicitar a anulação dos seus dados pessoais. A BIZWORK procederá à anulação dos seus dados, exceto se o mesmo for necessário para algum dos seguintes efeitos:

  • (i) exercício de liberdade de expressão e de informação;
  • (ii) cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à BIZWORK;
  • (iii) motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
  • (iv) fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
  • (v) declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

8.1.4. Direito à limitação do tratamento
Em determinados casos, pode solicitar à BIZWORK que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à BIZWORK verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da BIZWORK prevalecem sobre os seus.

8.1.5. Direito de portabilidade
Nos casos previstos na legislação aplicável, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à BIZWORK num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que a BIZWORK transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

8.1.6. Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando esse tratamento se basear no interesse legítimo da BIZWORK ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

A BIZWORK deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.

Pode também opor-se, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

8.1.7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas
A BIZWORK não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.

8.1.8. Direito a retirar o seu consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato ou o interesse legítimo da BIZWORK, que permita esse tratamento.

8.1.9. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

8.2. Como pode exercer os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:

  • –  E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço centronegocios@bizwork.pt.
  • – Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à BIZWORK, LDA e enviada para a morada Estrada de S. Tiago, nº 376 – Marrazes 2414-543 Leiria.
  • – Telefone: pode exercer os seus direitos através de chamada telefónica para 244828047 “custo de chamada para a rede fixa nacional”.

O exercício dos seus direitos é gratuito.

9.Recolha indireta dos seus dados pessoais

É possível que a BIZWORK tenha recolhido os seus dados pessoais através de terceiros ou de outros meios e ainda que não seja cliente da BIZWORK.

Tal acontecerá, por exemplo, nos casos em que o seu contacto seja fornecido por algum familiar ou entidade terceira, quando seja beneficiário de determinado seguro, quando seja colaborador de um cliente da BIZWORK ou quando seja membro de um órgão social de uma pessoa coletiva que seja cliente da BIZWORK.

Sempre que a BIZWORK recolher os seus dados através de terceiros ou outros meios, a BIZWORK procurará prestar-lhe as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais na primeira oportunidade.

10.Medidas de segurança, técnicas e organizativas

Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a BIZWORK adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Nos casos em que a BIZWORK subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

11.Fique atualizado quanto à proteção dos seus dados pessoais e quanto ao tratamento dos mesmos pela BIZWORK

As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo.
Assim, aconselhamos a consulta do nosso site, onde estas informações estarão sempre atualizadas, estando sempre ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados.

Sempre que haja alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, a BIZWORK irá informá-lo através do site bizwork.pt ou através dos outros canais de comunicação normalmente